Serviços digitais
Poder Legislativo Municipal · Aragominas – TO
A Câmara Municipal de Aragominas – TO disponibiliza os serviços abaixo totalmente pela internet, sem necessidade de comparecer à sede, em atenção à Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital). Todos são gratuitos e funcionam 24 horas.
Pedido de acesso à informação (e-SIC)
Solicite informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação e acompanhe pelo protocolo.
Ouvidoria on-line
Registre reclamação, denúncia (inclusive anônima), sugestão, elogio ou solicitação e acompanhe pelo protocolo.
Certidões e cópias de documentos
Peça certidões e cópias de atos e documentos da Câmara e receba a resposta por e-mail.
Protocolo de documentos
Envie ofícios, requerimentos e abaixo-assinados dirigidos à Câmara ou aos Vereadores, com resposta por e-mail.
Atendimento ao titular de dados (LGPD)
Solicite acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais.
Consulta à legislação e aos atos
Leis, resoluções, decretos, portarias e requerimentos, com busca por texto, filtros e exportação.
Sessões ao vivo
Acompanhe as sessões no canal da Câmara no YouTube; pautas e atas ficam no site.
Avaliação dos serviços
Responda à pesquisa de satisfação. Os resultados são publicados periodicamente.
