Denúncia
Reporte irregularidades, ilegalidades ou descumprimento de normas
Reclamação
Manifeste sua insatisfação com serviços públicos prestados
Solicitação
Solicite informações, documentos ou esclarecimentos
Sugestão
Contribua com ideias para melhorar os serviços públicos
Elogio
Reconheça e valorize bons serviços e atendimentos recebidos
Acompanhar Manifestação
Consulte o andamento de suas manifestações usando o protocolo
1
Total de Manifestações
1
Em Andamento
0
Respondidas
0.0
Prazo Médio (dias)
Ouvidoria Presencial
Endereço:
Rua Marinopolis, S/N Centro Aragominas - TO CEP: 77845-000
Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta: 8h às 17h
Contato:
(63) 3463-1210
Ouvidor(a) Responsável
Raylson Marcos da Paz
Ouvidora Municipal
Precisa de Ajuda?
Dúvidas Frequentes
- Como fazer uma manifestação?
- Qual a diferença entre os tipos?
- Qual o prazo para resposta?
- Como acompanhar minha manifestação?
- Posso enviar documentos?
Como Funciona
Faça sua Manifestação
Escolha o tipo adequado e preencha o formulário com suas informações.
Receba o Protocolo
Você receberá um número de protocolo para acompanhar sua manifestação.
Acompanhe o Andamento
Use seu protocolo para verificar o status e receber atualizações.
Receba a Resposta
A resposta será enviada em até 30 dias corridos.
Prazos e Garantias
Resposta Inicial
A ouvidoria tem 30 dias corridos para responder sua manifestação.
Prorrogação
Em casos excepcionais, o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias corridos.
Seus Direitos
- Manifestação gratuita e sem burocracia
- Anonimato garantido (quando solicitado)
- Resposta fundamentada e em prazo legal
- Proteção contra retaliações
Base Legal
Lei nº 13.460/2017: Estabelece normas básicas para participação do usuário na administração pública e dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
Lei nº 12.527/2011: Regula o acesso a informações públicas e garante o direito fundamental de acesso à informação.