INEXISTÊNCIA DE OBRAS
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS A Câmara Municipal de Aragominas – TO, em estrito cumprimento das normas legais aplicáveis — em especial aos ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas de transparência pública —, vem […]