Declaração de inexistência de atas de adesão a registros de preços (nada consta)

A Câmara Municipal de Aragominas-TO, inscrita no CNPJ nº 01.068.359/0001-63, no uso de suas atribuições e em observância aos princípios da publicidade e da moralidade (art. 37, caput, da Constituição Federal) e às regras de transparência ativa dos arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI), bem como ao art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e ao art. 18, § 4º, do Decreto nº 11.462/2023, DECLARA, para os devidos fins, que NADA CONSTA em seus registros quanto a atas de adesão a registros de preços (caronas), não tendo aderido a ata de registro de preços gerenciada por outro órgão ou entidade nos exercícios de 2023, 2024, 2025, 2026, não havendo, portanto, atas a relacionar nem íntegra a disponibilizar nesta seção.

Não tendo ocorrido fatos geradores relacionados à adesão a registros de preços de outros entes nos exercícios acima indicados, a presente declaração supre a divulgação da relação e da íntegra das respectivas atas. A situação será imediatamente atualizada nesta página caso a entidade venha a formalizar qualquer adesão (carona).